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Guia técnicoNovembro 2024
Licenciamento camarário: o que precisa de saber
Quando precisa de licença, quando basta comunicação prévia e como tratamos o processo do início ao fim.
Muitos clientes têm receio do processo camarário, frequentemente sem razão. A maior parte das obras que fazemos não precisa de licença. Quando precisa, há um caminho claro.
01
Quando NÃO é necessária licença
Obras de conservação que não alteram a estrutura nem a fachada, pintura, troca de pavimentos, substituição de cozinha ou casa de banho dentro do mesmo espaço, mudança de revestimentos. Estas são livres em quase todas as câmaras.
02
Quando basta comunicação prévia
Pequenas alterações estruturais ou de uso, abrir uma janela, mudar paredes interiores não estruturais, alterar canalizações principais. Comunicação prévia é mais rápida que licença plena (cerca de 30 dias).
03
Quando é necessária licença
Ampliações, alterações de fachada, mudança de uso (habitação → comércio), reabilitação profunda em zonas históricas. Processo demora 2 a 6 meses. Tratamos do processo completo na Dona Obra como serviço técnico integrado.
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