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Guia técnicoAgosto 2024
Garantias e contrato: o que exigir antes de assinar
Os 5 pontos que devem estar por escrito num contrato de obra. Proteja o seu projecto antes de avançar.
Em Portugal, qualquer obra acima de pequena reparação deve ter contrato escrito. Um bom contrato protege o cliente E a empresa. Estes são os pontos essenciais que devem estar lá.
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1. Orçamento detalhado anexo
O orçamento detalhado por capítulos (demolições, infraestruturas, revestimentos, pintura, etc.) deve ser parte integrante do contrato. Valores globais escondem aumentos. Cada linha deve ter quantidade, preço unitário e total.
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2. Prazo de execução e penalidades
Data de início, data prevista de conclusão e penalidades por atraso (em geral 0,5% do valor da obra por dia útil de atraso, com tecto). Eventos imprevistos (descobertas estruturais, intempéries graves) devem estar tipificados.
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3. Forma de pagamento por fases
Nunca pagar tudo no início. Distribuição típica: 30% no início, 30% a meio da obra, 30% antes da entrega, 10% após verificação e correcção de pormenores. Nunca pagar pelo trabalho não executado.
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4. Garantia escrita
Garantia mínima de 5 anos para defeitos estruturais (legalmente obrigatória) e 2 anos para defeitos de execução não estruturais. Empresas sérias oferecem garantias explícitas em contrato.
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5. Seguros e alvará
A empresa deve ter alvará de construção válido (no IMPIC) e seguro de responsabilidade civil. Sem alvará a obra é ilegal e o cliente fica sem cobertura em caso de problemas. Peça cópia dos documentos antes de assinar.
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